O Comando da Aeronáutica (COMAER), por meio da Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica (SEFA) e da Diretoria de Economia e Finanças da Aeronáutica (DIREF), realizou  o Ciclo de Palestras sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no Observatório da SEFA, em Brasília (DF), entre os dias 20 e 22 de junho.

O evento aconteceu de forma virtual e teve a finalidade de atualizar ordenadores de despesas e gestores que atuam nas áreas de licitações e contratos no âmbito do COMAER, com foco nos processos licitatórios, de dispensa e de inexigibilidade sob o amparo da Lei nº 14.133/2021, cujo início da vigência foi adiado para o final deste ano.

Na abertura do Ciclo de Palestras, o Vice-Secretário da SEFA, Major-Brigadeiro do Ar Sergio Barros de Oliveira, destacou a importância da atividade para atualização dos gestores. "Esta é uma oportunidade para fazer um fórum de discussão sobre vários aspectos da nova lei de licitações, cuja entrada em vigor foi adiada, e deu um fôlego a mais para que todos pudessem se adaptar e se preparar para essa nova normativa", disse.

O Diretor de Administração da Aeronáutica, Major-Brigadeiro Intendente Marcelo Brasil Carvalho da Fonseca, também participou da abertura e falou sobre a iniciativa. "Enfrentar uma nova legislação nunca é fácil. São muitas dúvidas, muitos questionamentos e precisamos estar alinhados com os posicionamentos externos. Então qualquer avanço é de fundamental importância. A Diretoria de Administração da Aeronáutica (DIRAD), responsável por diversos sistemas que movimentam parcelas significativas do nosso orçamento, normatiza temas importantes na área de licitações e está aqui para agregar junto às possibilidades e aprender novas ideias", declarou.

O Subdiretor de Contratos e Convênios da DIREF, Brigadeiro do Ar Paulo Ricardo da Silva Mendes, orientou, em sua explanação, sobre controles internos. "Com esse momento de transição de leis, o gestor pode escolher, baseado numa análise de risco, qual legislação utilizar. Para tanto, existem vários cuidados e prazos a serem cumpridos, além de existir a própria análise de risco fundamental para a condução dos processos da melhor forma possível, seja na lei antiga, seja na lei nova", completou.

O Subdiretor de Apoio Administrativo da DIRAD, Brigadeiro Intendente Alex Orçay Reis, palestrou sobre o Processo de Manutenção de Bens Imóveis e destacou a importância de haver padronização e eficiência na gestão. "Essa Nova Lei de Licitações, buscando diversas outras legislações que falam a respeito do administrativo, da gestão orçamentária e financeira, deve proporcionar a minimização de riscos durante a execução da firma, do não cumprimento de prazo de qualidade ou da interrupção de serviço. Eu acredito que essa é a grande questão e reforço da nova legislação", finalizou.

O Subconsultor-Geral da União de Gestão Pública da Advocacia-Geral da União, Ivan Nunes, afirmou que a FAB já realiza gerenciamento de risco necessário, e anunciou o novo manual de contratações públicas. "Nós, AGU, lançamos hoje um instrumento de padronização, que teve por um dos fundamentos o Manual da SEFA, em que se está sistematizado, de forma muito organizada e competente, todas as fases," disse.

A programação ofereceu, ainda,  palestras do Centro de Controle Interno da Aeronáutica (CENCIAR), da Consultoria Jurídica Adjunta do Comando da Aeronáutica (COJAER), da Advocacia-Geral da União (AGU), de coordenadores do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e de outros palestrantes reconhecidos publicamente.

O Ciclo foi uma oportunidade de capacitação e atualização do público-alvo, abordando assuntos como Governança das Contratações e Gestão de Riscos, Planejamento das Contratações, Gestão e Fiscalização de Contratos, Funcionalidade do Sistema Contratos.gov.br, Panorama de Regulamentação, Pesquisa de Preços, entre outros.

O evento também contou com a participação de militares da Marinha do Brasil (MB) e do Exército Brasileiro (EB).

Fotos: Sargento Mônica / CECOMSAER